| Termos de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A DUE EMPREENDIMENTOS e suas empresas coligadas têm o compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais de todos os seus Usuários (prestadores de serviços, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e demais usuários de qualquer natureza).

Todos os dados pessoais tratados pela DUE EMPREENDIMENTOS são protegidos, para que sejam asseguradas a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações pertencentes ou controladas em nossas atividades.

Por isso, a DUE EMPREENDIMENTOS implementou um programa de privacidade e proteção de dados, para estabelecer e manter padrões elevados para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, compartilhar, acessar, transferir ou processar dados
pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) é a base do programa e descreve a abordagem adotada pela empresa DUE EMPREENDIMENTOS ao processar dados pessoais em suas atividades.

1. OBJETIVO:

Esta Política é um documento informativo, que expõe a forma como a DUE EMPREENDIMENTOS realiza o tratamento dos dados pessoais em suas atividades e
operações, garantindo os direitos dos titulares, principalmente a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, atuando sempre dos padrões e exigências legais.

O seu conteúdo origina-se da responsabilidade de que os agentes de tratamento de dados sejam transparentes no relacionamento com o titular de dados e informem como as atividades de tratamento de dados atendem os princípios da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD).

A DUE EMPREENDIMENTOS está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais. Esta Política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Com isso, a DUE EMPREENDIMENTOS utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o site e suas dependências, ou que mantém qualquer outro tipo de relação com a empresa. Ao fazê-lo, age na qualidade de controladora desses dados, cuidando da proteção de seus dados pessoais e, por isso, a importância da publicização da política de privacidade.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Todos os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, colaboradores temporários e outros agentes da DUE EMPREENDIMENTOS devem
cumprir esta Política, inclusive toda a equipe de terceiros que podem ter acesso a qualquer dado, estabelecimento ou rede da empresa DUE EMPREENDIMENTOS, inclusive serviços baseados em nuvem, hospedados dentro ou fora da DUE EMPREENDIMENTOS.

Esta Política foi instituída para estabelecer o compromisso da empresa DUE EMPREENDIMENTOS com a segurança das informações e dos dados pessoais,
estabelecendo diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais nas suas atividades em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e com o Marco Civil da Internet. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

2. DEFINIÇÕES:

Dados pessoais. A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Dados pessoais sensíveis. Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Proteção de Dados. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento. O controlador e o operador.

Tratamento. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes
privados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Agente público. Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração
Pública, direta e indireta.

Agentes de Estado. Inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos. Internet. Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Sítios e aplicativos. Sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

Terceiro. Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Cookies. São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

Termo de consentimento. Documento que coleta manifestação pessoal, informada e
específica, favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A DUE EMPREENDIMENTOS compromete-se a manter sob sigilo todas as informações confidenciais e todos os dados a que teve acesso, conhecimento ou posse, não as divulgando a nenhum terceiro, quer seja pessoa física ou jurídica, sem o consentimento prévio por escrito dos Titulares, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais, além de guardar e manter todas as informações confidenciais e todos os dados em local seguro e adequadamente protegidos.

3.1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

O tratamento de dados pessoais pela DUE EMPREENDIMENTOS poderá ser realizado de
acordo com o expresso e inequívoco consentimento do Titular ou, ainda, nas seguintes
hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o
tratamento e uso compartilhado de dados;
Realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais,
sempre que possível;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, inclusive ofertas de produtos e
veiculação de publicidades/propagandas;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral;
Proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde,
serviços de saúde ou autoridade sanitária;
Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros;
Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
Atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo
de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção às suas atividades ou, ainda, de proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares.

3.2. DADOS COLETADOS.

Para o Titular poder aproveitar os benefícios dos serviços, participar de promoções, eventos online, sorteios e votações, realizar compras, assinaturas ou cadastros de serviços e produtos, deverá criar uma conta / um registro nos cadastros da empresa DUE
EMPREENDIMENTOS.

Dados coletados para cadastro

A DUE EMPREENDIMENTOS coleta os seguintes Dados quando o Titular se cadastra em meio eletrônico ou físico:

Nome;
Endereço eletrônico (e-mail);
Profissão;
Nacionalidade;
Gênero;
Comprovante de Residência;
Documento de identificação (RG, CNH, passaporte, carteira funcional);
Certidão de estado civil, pacto antenupcial, declaração de união
estável;
Documentação de cônjuge/dependentes (certidão de
nascimento);
Certidão de estado civil, pacto antenupcial, declaração de união
estável;
Telefone fixo e/ou celular;
Data de nascimento do titular;
Imposto de renda, contracheque, pró-labore, fatura de cartão de crédito;
Extratos bancários conta corrente, extratos de investimentos, contratos de
aluguéis;
Procuração pública e particular;
Informe de rendimento, DEFIS, ECF (quando necessário para agência);
Cartão CNPJ, contrato social, balanço patrimonial, certidão negativa de débitos:
federais, municipais e estaduais;
Certidões forenses;
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão de quitação do exército;

Dados coletados para navegação

A DUE EMPREENDIMENTOS coleta os seguintes Dados na navegação em seu sítio eletrônico: quando o titular (a) utiliza os serviços; (b) preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos serviços; e (c) acessa serviços pelo computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do acesso do
titular aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que acessa em
nossos Serviços.

Outros Dados podem ser solicitados ao Titular.

Dados obtidos de terceiros

A DUE EMPREENDIMENTOS coleta Dados do Titular de fontes disponíveis ao público, de prestadores de serviços e, também, de parceiros, que forneçam os Dados de acordo com a legislação aplicável.

Dados anonimizados

A DUE EMPREENDIMENTOS, além de tratar os Dados de acordo com a Política, também poderá coletar e tratar os dados dos titulares de forma anonimizada, ou seja, de modo que o titular não seja identificado pessoalmente.

3.3. FINALIDADES:

A finalidade do tratamento dos dados pessoais deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

Ao acessar o ambiente eletrônico/físico e os canais de venda da empresa DUE EMPREENDIMENTOS, você consente com o uso, armazenamento e compartilhamento das suas informações e dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Cumprir com os termos e condições desta Política, dos Termos de Uso e dos contratos
firmados (conforme aplicável);
Viabilizar a compra e entrega dos nossos produtos e serviços;
Entregar conteúdo impresso e/ou digital;
Processar o pagamento, no caso do titular contratar um serviço/produto pago;
Confirmar e completar os Dados, conforme a relação estabelecida com o titular;
Cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos, no caso de promoções,
ações comerciais ou concursos realizados pela DUE EMPREENDIMENTOS, ou
patrocinados por outras empresas, ou ainda, por meio de parcerias com a DUE
EMPREENDIMENTOS, para promoções, ações comerciais ou concursos;
Enviar confirmações e atender pedidos do titular;
Obter histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude.

Comunicação com o titular:

Responder quando o titular entra em contato com a DUE EMPREENDIMENTOS,
conforme a relação estabelecida;
Realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou
avaliar nossos serviços;
Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou por
empresas parceiras e/ou, ainda, por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de
e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo
telemarketing) e notificação instantânea (push);
Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta
Política);
Ofertar novos serviços, através da conta de e-mail do titular, por mensagem de
texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação
instantânea (push), inclusive aqueles cuja contratação o titular iniciou, mas não finalizou.

Proteção e Segurança de Dados:

Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos
serviços;
Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar
danos à DUE EMPREENDIMENTOS ou a terceiros;
Prevenir problemas técnicos ou de segurança;
Proteger nossos direitos e propriedades, inclusive de invasões e
hackeamento;
Proteger os direitos de propriedade de terceiros que usam
nossos serviços.

Personalização de atendimento e serviços:

Selecionar e personalizar anúncios para o titular, dentro ou fora dos serviços;
Customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos em nossos serviços;
Fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do interesse do titular;
Identificar e recomendar conteúdos, produtos e serviços da DUE EMPREENDIMENTOS e das
Empresas Relacionadas que possam ser do interesse do titular;
Criar um perfil para o titular, personalizando a sua experiência em nossos Serviços e nos
serviços das empresas parceiras;
Possibilitar que a DUE EMPREENDIMENTOS estruture, teste, promova e faça
propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário.

Melhoria de serviços e desenvolvimento de novos produtos e serviços:

Desenvolver, avaliar o desempenho, testar e aprimorar os serviços prestados, bem
como novos conteúdos e serviços;
Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis. Usamos cookies e
tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos serviços, através da
personalização do conteúdo compartilhado;
Possibilitar que a DUE EMPREENDIMENTOS identifique e entre em contato com o
usuário, para fins de relacionamento comercial;
Realizar atividades de pesquisa, análises e inovação relacionadas à performance e
aprimoramento dos nossos serviços ou, ainda, de nossos parceiros e patrocinadores;
Apoiar anunciantes e parceiros na avaliação da efetividade e alcance de anúncios e para
entender os perfis de pessoas que acessam tais anúncios;
Monitorar atividades e tendências de uso;
Mensurar interações e audiência dos Serviços;
Desenvolver aprendizado de máquina;
Reconhecer e acompanhar a navegação.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

Cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades
competentes;
Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações
com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento às leis aplicáveis, o
cumprimento de procedimentos e para combater a fraude;
Tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos
direitos e os direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou
administrativo;
Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências
legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a
terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

Utilização dos Dados obtidos de terceiros:

Utilizar os Dados com as mesmas finalidades permitidas na forma da lei ao terceiro que
compartilhou seus dados com a DUE EMPREENDIMENTOS, assim como nos termos
desta Política.

3.4. CONSENTIMENTO:

O consentimento referente à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados
pessoais é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, salvo
nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações
contratuais/legais.

Informações que você oferece. Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro,
tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail,
informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line, número
de telefone e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias,
conforme descrito na presente política.
Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda
comunicação realizada com nossa equipe e parceiros, seja por correio eletrônico,
mensagens, propostas, cadastros, telefone ou qualquer outro meio.
Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos
coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de
pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e
autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e
CNPJ.
Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login na plataforma da DUE
EMPREENDIMENTOS, coletamos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão
as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de sua
conta.

3.5. COOKIES.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do utilizador mais eficiente.

Registramos dados de sua visita ao site e à plataforma da DUE EMPREENDIMENTOS através de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

Poderemos recolher dados pessoais limitados ao que o seu navegador disponibiliza ao nosso site quando nos visita.

Essas informações de registo incluem o seu endereço de IP, tipo de navegador, idioma do navegador, data e hora da sua visita e um ou mais cookies que podem identificar exclusivamente o seu navegador (para obter mais informações, consulte a nossa política de Cookies).

A lei diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão.

Este site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços independentes que aparecem nas nossas páginas.

Necessários. Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.

Preferências. Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspecto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.

Estatísticas. Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.

Marketing. Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.

Não Classificados. Os cookies não classificados são cookies que estão em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

Ao solicitar dados pessoais, a DUE EMPREENDIMENTOS poderá solicitar o consentimento do Titular por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

3.6. ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS:

Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

A DUE EMPREENDIMENTOS não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços e produtos, mas informa que os dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Serão adotadas todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

3.7. RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA.

Todos os dados fornecidos são tratados para atingir as finalidades acima listadas.

Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante a fim de assegurar a privacidade dos dados transferidos. Foram adotadas medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

Nunca solicitamos sua senha pessoal de acesso a qualquer serviço, e pedimos que você não compartilhe com ninguém, sob pena de não nos responsabilizarmos por ser individual e intransferível.

Recomenda-se a alteração da senha do e-mail de forma periódica, como modo de proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados por meio da obtenção fraudulenta dos seus login e senha.

A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

A DUE EMPREENDIMENTOS declara que cumpre integralmente a legislação aplicável à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei no 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), empenhando-se em proceder a todo o tratamento necessário à execução do Contrato no estrito e rigoroso cumprimento da Lei.

Para os fins do presente Instrumento, “Dados Pessoais” são todos e quaisquer dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando, ao nome, RG, CPF, e mail, telefone fixo e celular, endereço residencial e demais dados relacionados ao Titular.

Para os fins do presente Instrumento, “Tratamento de Dados” é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à
extração.

A DUE EMPREENDIMENTOS poderá usar, guardar, compartilhar e realizar demais atividades de tratamento dos dados pessoais, estritamente para a finalidade de cumprimento de obrigações legais e relativas à contratação do empreendimento imobiliário, ações de marketing, prestação de serviço, parcerias comerciais, restando, ainda, definido que os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados, especialmente, com os agentes de tratamento abaixo delimitados e da forma adiante
descrita.

A DUE EMPREENDIMENTOS, utilizará programas de tecnologia de empresa(s) de TI para a consecução da operação de venda e compra, gestão do contrato, emissão de boletos, controle de inadimplência, cobranças e implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção dos dados pessoais recebidos. Por conseguinte, essa(s) empresa(s) poderá(ão) ter acesso aos dados pessoais tratados, limitando-se apenas aos estritamente necessários para a execução do contrato.

A DUE EMPREENDIMENTOS, poderá compartilhar dados pessoais tratados, com Cartórios de Títulos e Documentos, Registro Civil, Protesto e de Registro de Imóveis para a aquisição da unidade autônoma; Campanhas comerciais – A DUE EMPREENDIMENTOS poderá fazer uso de dados pessoais com os setores internos da empresa envolvidos na operação, especialmente, financeiro, relacionamento com cliente, comercial e marketing, para a realização de campanhas promocionais de empreendimentos, regulamentos de vendas e benefícios. O cliente/usuário poderá solicitar a interrupção e eliminação dos dados pessoais tratados para esta finalidade através de solicitação ao DPO.

A DUE EMPREENDIMENTOS poderá, ainda, realizar o compartilhamento de dados pessoais com Empresas de cobrança, Órgãos de proteção/restrição ao crédito, Receita Federal, DIMOB, empresas de contabilidade e auditoria para realização de balanços, além de demais órgãos e agentes públicos pertinentes, órgãos relacionados à justiça (administrativa e/ou judicial) para defesa dos interesses da Incorporadora, Prefeitura
Municipal, assim como demais órgãos necessários.

A DUE EMPREENDIMENTOS se compromete a utilizar e armazenar os Dados Pessoais a que tiver acesso, além de implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados recebidos ou sob indicação deste. Tais medidas obedecerão às melhores práticas em uso no momento do tratamento dos dados transmitidos em conformidade com sua natureza, seu escopo, seu contexto e suas finalidades.

A DUE EMPREENDIMENTOS, assim como os demais agentes de tratamento de dados, se compromete a respeitar os direitos dos titulares dos dados pessoais tratados em decorrência do presente Contrato, prestando, a qualquer momento e mediante a requisição ao seu DPO ou portal do cliente, informações aos titulares dos dados, para que possam exercer as suas prerrogativas pertinentes à confirmação da existência de tratamento, bem como ao acesso aos dados, à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709/2018.

3.8. QUANTO TEMPO SUAS INFORMAÇÕES SERÃO ARMAZENADAS:

A DUE EMPREENDIMENTOS manterá as informações até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva do Titular, nos termos da LGPD, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais.

De todo modo, os dados tratados conforme as exigências da atividade da DUE EMPREENDIMENTOS e ou por necessidade de cumprimento de quaisquer obrigações legais, tributárias ou judiciais, permanecerão armazenados pelo tempo necessário à sua
finalidade.

3.9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Os dados fornecidos à DUE EMPREENDIMENTOS são compartilhados com o Google Drive, considerando a sua armazenagem na plataforma Workspace da Due Empreendimentos.

Além disso, os dados também são compartilhados com a Amazon Web Service (AWS), provedora do serviço de cloud storage da APS Informática, empresa responsável pela gestão do site “https://dueinc.com.br/”.

A DUE EMPREENDIMENTOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários e por eles compartilhados na sua plataforma localizada no site “https://dueinc.com.br/”.

Os dados pessoais compartilhados pelos Usuários na plataforma da DUE EMPREENDIMENTOS também poderão ser compartilhados com terceiros, quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (a) à luz da lei aplicável, (b) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (d) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (e) para divulgação de produtos e serviços por si ou através das suas parcerias.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizamos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos seus
dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;
Acessar os Dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso o titular tenha dúvidas, pode solicitar o acesso e a retificação dos
seus Dados, bem como confirmar a existência de tratamento, através do SAC.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da LGPD e demais disposições legais e/ou presentes nesta
política;
Após a exclusão, a DUE EMPREENDIMENTOS poderá manter os seus Dados somente
(a) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, (b)
para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, (c) para o exercício regular de
direitos, como, por exemplo, fazer valer os seus direitos com base no contrato e/ou
Termos de Uso aplicáveis ou (d) em formato anonimizado, tudo nos termos da Lei no
13.709/2018.
O titular tem o direito de receber seus Dados em um formato simplificado. Para tanto,
disponibilizamos a opção de solicitação dos Dados vinculados à DUE
EMPREENDIMENTOS.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da LGPD, salvo nas demais
hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais.

Todos os dados coletados pela DUE EMPREENDIMENTOS são tratados com a garantia fidedigna de livre exercício dos direitos de privacidade pelos seus respectivos titulares.

O titular poderá exercer seus direitos e sanear dúvidas sobre seus Dados, com acesso livre e irrestrito ao Encarregado de Proteção de Dados para obtenção de mais informações, ou, ainda, através de contato pelo SAC da DUE EMPREENDIMENTOS.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Conforme previsto no art. 41, parágrafo 1o, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18), quanto à necessidade de informação clara e objetiva acerca do Encarregado de Proteção de Dados, a Due Empreendimentos informa os dados de seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Eduardo Mota
E-mail: dpo@dueincorporadora.com.br
Telefone: 81 3072-7681

Qualquer pessoa pode entrar em contato com o DPO da DUE EMPREENDIMENTOS, solicitando informações ou fazendo reclamações, quanto ao tema abordado na presente política.

Nos termos do art. 5o, inciso VIII, da LGPD, o DPO é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tendo como uma das principais funções a prestação de informações aos Titulares,
quando solicitado.